quinta, 26 de abril de 2018 - 09:24h
Projeto do governo que barateia a cesta básica é aprovado
Projeto de lei de autoria do Executivo Estadual isenta e reduz a alíquota de ICMS de alimentos e gás de cozinha.
Por: Elder de Abreu
Foto: Marcelo Loureiro/Secom
Governador mostra a minuta do projeto da cesta básica no dia em que enviou a proposta ao Legislativo

Nos próximos dias, o governador Waldez Góes deverá sancionar a lei que pode tornar a cesta básica no Amapá uma das mais baratas do Brasil. De autoria do Governo do Estado, o projeto foi aprovado na íntegra por unanimidade pelo parlamento amapaense nesta terça-feira, 27. O projeto prevê a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 23 itens que compõem a cesta básica oficial e redução de alíquotas para outros produtos, como o gás de cozinha.

Segundo a proposta, estão isentos de ICMS produtos essenciais para a mesa do amapaense, como feijão, arroz, frango, farinha, leite, charque, conserva, sardinha, entre outros. Já na lista de redução de alíquota o destaque é para um dos produtos mais caros e necessários à alimentação: o gás de cozinha. A redução é de 18% para 12%, queda que alcança também a carne vermelha, o pão, bolachas, trigo, macarrão comum, sabonete, papel higiênico, entre outros.

Além dessas, o projeto aprovado prevê outras desonerações, como a do trigo, que pode ser reduzida até 7%. Antes de ser sancionada, a lei deve passar por uma regulamentação. A expectativa é que a medida já comece a valer ainda no mês de abril.

As isenções e reduções de alíquotas já estavam autorizadas desde o mês de janeiro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que controla as políticas financeira no país. Contudo, por necessitarem incidir diretamente no Código Tributário do Amapá para seu efetivo funcionamento, o projeto ainda precisava ser aprovado pelo Legislativo, o que ocorreu nesta terça-feira.

Ativos na economia

Ao saber da aprovação, no Palácio do Setentrião, o governador do Amapá, Waldez Góes, frisou que, além de tornar a cesta básica mais acessível à população com baixo poder aquisitivo, o projeto foi elaborado para impulsionar a geração de emprego e renda no Amapá.

O chefe do executivo amapaense analisa que, com as isenções e reduções de imposto, a tendência passa a ser de queda nos preços ao consumidor final. “Na medida em que a carga tributária e os preços são reduzidos, é natural que as compras pelos consumidores alavanquem o negócio dos comerciantes, o que leva à contratação de mais funcionários e gera mais circulação de ativos na economia estadual. Ou seja, na prática, o projeto visa impulsionar a geração de postos de trabalho e renda para a população, a partir do crescimento dos segmentos atacadista e varejista”, observou o governador.

Ele lembrou, ainda, que a proposta foi concluída após um longo estudo feito pelos técnicos do setor econômico do estado, com a participação direta de representantes de entidades dos segmentos atacadista e varejista.

Perspectivas

Segundo a secretária-adjunta de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Neiva Nunes, a lei pode tornar a cesta básica no Amapá a mais barata do país. Ela frisou que na pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2017, Macapá esteve entre as cinco capitais brasileiras com o menor valor da cesta básica.

Quando entrarem em vigor, as novas medidas devem colocar a capital amapaense, pelo menos, entre as três primeiras colocadas no ranking das capitais com a cesta básica de menor preço.

Neiva Nunes prevê que um dos efeitos da nova medida seja atrair comerciantes de ilhas e comunidades paraenses, geograficamente mais próximos do Amapá que do Pará, o que torna a aquisição de mercadorias no estado mais viável e atrativa, em razão da possível redução de distância e tempo de frete.

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