segunda, 12 de agosto de 2019 - 16:16h
Capacitação E-Fornecedor amplia a oportunidade de microempresas participarem de licitações das compras governamentais.
O curso é previsto no Projeto de Lei Complementar do Executivo Estadual
Por: Leidiane Lamarão
Foto: Leidiane Lamarão
Abertura do curso

Teve início na manhã de hoje, 12, o curso de capacitação para operacionalização do Sistema Siga e E-Fornecedor do Governo do Estado do Amapá.

Com a capacitação a gestão executiva estadual amplia a oportunidade para que microempresas possam participar de licitações das compras governamentais.

O curso é previsto no Projeto de Lei Complementar do Executivo Estadual nº 108/2018, que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Microempreendedor Individual (MEI) do Estado do Amapá, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (ALAP) em janeiro do ano passado.

O projeto prevê tratamento diferenciado e simplificado aos pequenos empreendedores, facilitando o incentivo à formalização de seus empreendimentos, simplificação dos processos de registro, fiscalização orientadora, acesso ao crédito, à inovação e justiça, criação de bancos de dados com informações, orientações e instrumentos à disposição dos usuários via rede mundial de computadores, entre outros benefícios.

O tratamento diferenciado é justificado pela representatividade dos pequenos negócios na economia brasileira.

Segundo o Diretor de Desenvolvimento Setorial e Regional da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Joselito Abrantes, a Agência Amapá que é responsável pelas ações de Desenvolvimento Econômico do Estado está sempre atuando para tornar o Amapá mais atrativo para as Indústrias e também, desburocratizado para as Micro e Pequenas Empresas Locais.

“Nossa prioridade quanto aos pregões eletrônicos são as empresas locais. Precisamos valorizar o que é nosso e assim, o dinheiro circula no próprio Estado. Por isso, a Agência Amapá está atenta a essas demandas e sempre em busca de capacitar os nossos Microempreendedores” ressaltou o Abrantes.

Para a procuradora, Jeane Martins o curso é muito importante, pois aproxima o fornecedor da gestão, para que ele perceba a seriedade com quem é feito do trabalho da PGE.

“Esses cursos são de extrema importância, para que o fornecedor aprenda a manusear o acesso ao Sistema e assim, se capacite a participar dos pregões eletrônicos. O que o Governo do Estado quer é valorizar a microempresas amapaenses e a PGE está disposição para contribuir no que for necessário” destacou a Procuradora.

A ação integrada está sendo realizada pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá-Agência Amapá, Procuradoria Geral do Estado – PGE e Universidade Estadual do Amapá UEAP.   

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