Passaporte Oficial


O que é Passaporte oficial:

Tenha sempre em mente que seu passaporte é um documento valioso. Com ele, nacionais podem viajar para todos os países do mundo. Com seu passaporte, brasileiros poderão, ainda, solicitar, sempre que necessário, assistência consular à rede de Embaixadas e Consulados do Brasil em outros países.

Por essas razões, nacionais devem ter muita atenção com seu documento de viagem brasileiro, e solicitar sua renovação após expiração do prazo de validade.
As pessoas que, em virtude do cargo ou de missão oficial, fazem jus a passaporte oficial ou diplomático brasileiro estão indicadas no Decreto 5.978/2006.
O passaporte oficial é emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, destinado a servidores públicos e civis em missões oficiais, com validade de até 05 anos.

Como solicitar o passaporte oficial?

Em caso de interesse na emissão de passaporte oficial, o interessado, por meio do órgão público, encaminhará ofício a Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, destinado a Diretora Presidente, com menção a missão, data de ida e de volta, o país de destino e pessoal envolvido.

Deverá vir anexo ao ofício os seguintes documentos:

• Decreto de nomeação;
• Formulário emitido pelo site do MRE-SERPRO, com devida assinatura e código de barras (emitido por meio do sitio http://scedv-mre.serpro.gov.br/scedv web/index.jsp);
• 1 foto 5x7 com fundo branco e colorida;
• Certidão de nascimento ou outro documento que comprove a municipalidade do nascimento;
• Certidão de quitação eleitoral (pode ser obtida por meio do sitio www.tse.gov.br).

Informações importantes:
1- Os pedidos deverão ser formalizados e protocolizados na Agência Amapá (setor de protocolo), ficando disposto que o envio, solicitação e confecção do
passaporte prescindem de no mínimo 20 dias úteis, anteriores a realização da missão;
2- As viagens em missão oficial não poderão coincidir com período de gozo de férias dos servidores.



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