CMT


COMISSÃO MISTA DE COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA – CMT BRASIL E FRANÇA

 

O Acordo-Quadro de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa, assinado em Paris no dia 28 de maio de 1996. O Congresso Nacional aprovou esse acordo por meio do Decreto Legislativo nº 5, de 28 de janeiro de 1997, publicado, no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 1997.]

O Presidente da República através do DECRETO Nº 2.200, de 8 de abril de 1997, promulgou o Acordo-Quadro de Cooperação, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996. No referido Decreto, Artigo 2°, do Acordo-Quadro foi estabelecida a criação de uma Comissão Geral franco-brasileira:

 

Artigo 2°

1. As Partes Contratantes decidem reunir bianualmente uma Comissão Geral franco-brasileira, que terá a missão de promover o diálogo político, de coordenar os diferentes aspectos das relações bilaterais e de estabelecer um programa de trabalho para o biênio seguinte.

2. A Comissão Geral franco-brasileira, que se reunirá alternadamente no Brasil e na França, estará integrada por representantes dos dois Governos, sob a presidência dos Ministros das Relações Exteriores. As Partes Contratantes determinarão, de comum acordo e por via diplomática, a data e a agenda das reuniões.

 

A reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça constitui-se em um importante instrumento de diálogo e avanço para as ações conjuntas entre Brasil/Amapá e França/Guiana Francesa. A última Reunião da Comissão Bilateral, foi realizada em Macapá nos dias 03 e 04 de julho de 2019 e representou o XI CMT. O evento é de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores com apoio do Governo do Estado do Amapá através da Agência Amapá e demais instituições parceiras.

 

REUNIÕES:

  • Brasília (17-18 de setembro de 1997);

  • Caiena (18-19 de março de 1999);

  • Macapá (29-30 de janeiro de 2002);

  • Caiena (12–13 de junho de 2008);

  • Macapá (13-14 de agosto de 2009);

  • Caiena (31 de agosto a 01 de setembro de 2010);

  • Macapá (24 - 25 de Novembro de 2011);

  • Caiena (12-13 de Março de 2013);

  • Macapá (07-08 de Outubro de 2015);

 

CONSELHO DO RIO OIAPOQUE

 

Durante a reunião da VII Comissão Mista de Cooperação Franco-Brasileira, realizada nos dias 24 e 25 de novembro de 2011 as partes definiram a importância de criação do Conselho do rio Oiapoque e, no mês de dezembro do ano 2012, em Paris (França), através da Declaração de Intenção foi então estabelecido o Conselho de Rio Oiapoque.

As reuniões do Conselho ocorrem alternadamente de cada lado da fronteira, Oiapoque (Amapá/Brasil) e Saint Georges (Guiana Francesa/França). A IV Reunião do Conselho do Rio Oiapoque, realizada em 28 de junho de 2019, na cidade de Oiapoque, foi última ocorrida. A reunião prevista para 2020, na Guiana Francesa, não ocorreu em virtude da Pandemia do Covid-19.

O Conselho do Rio foi criado para implantar um espaço de diálogo mais próximo possível da população fronteiriça e ribeirinha do Rio Oiapoque. Essas reuniões visam favorecer as relações bilaterais entre o Brasil e França e são consideradas preparatórias para as reuniões da Comissão Mista Transfronteiriça.



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