CONDMICRO

O QUE É O CONDMICRO

 

Órgão consultivo e deliberativo, cuja sua composição foi definida na Lei nº 0872/2004, de 31 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá- FUNDMICRO.

 

OBJETIVO

 

Apoiar financeiramente e fomentar as iniciativas de Microempreendedorismo e as atividades artesanais no âmbito do Estado, promovendo a inclusão social pelo trabalho.

 

QUEM COMPÕE

 

O Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá – AGÊNCIA AMAPÁ;

01 (um) representante da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo-SETE;

01 (um) representante da Secretaria de Estado do Planejamento – SEPLAN;

01 (um) representante da Agência de Fomento do Amapá S/A- AFAP;

01 (um) representante dos artesãos, escolhido entre eles em reunião específica para tal fim;

01(um) representante da Associação do Empreendedor Individual e Microempresário do Estado do Amapá-AMEI;

01(um) representante da Federação das Entidades de Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Comércio e Serviços do Estado do Amapá-FEMICRO/AP; e

01 (um) representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá – SEBRAE/AP.

 

LEGISLAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

LEI 0872/2004 INSTITUI O FUNDMICRO (clique aqui)

LEI 1784/2013 ALTERA A LEI 0872/2004 (clique aqui)

DEC. 7641/2013 REGULAMENTA A LEI 0872/2004 (clique aqui)



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